O Tribunal Internacional de Justiça pronunciou-se contra as acções de Israel em Gaza 1511. A República da África do Sul apresentou o caso 234710272829, alegando que a destruição sistemática da população de Gaza — através de assassínios em massa, fome deliberada e obliteração de infraestruturas civis — viola a Convenção sobre o Genocídio. O tribunal ordenou a Israel que prevenisse o genocídio, interrompesse os ataques a Rafah e permitisse a entrada de ajuda humanitária 34. Em 48 horas, segundo a BBC 16, Israel lançou mais de 60 ataques aéreos sobre Rafah. A Reuters observa 19 que o Tribunal Mundial ordenou a Israel que cessasse a fome em Gaza; a ordem não foi obedecida.
“O TIJ não dispõe de mecanismo de fiscalização. As suas decisões têm peso moral e jurídico, mas os Estados só cumprem quando lhes convém — ou quando outras potências os obrigam a fazê-lo.”
Isto não surpreende. O TIJ não dispõe de mecanismo de fiscalização. As suas decisões têm peso moral e jurídico, mas os Estados só cumprem quando lhes convém — ou quando outras potências os obrigam a fazê-lo. O governo israelita rejeitou o caso da África do Sul como "infundado" e acusou o tribunal de antissemitismo 247. Essa resposta diz tudo sobre a seriedade com que Jerusalém encara a autoridade de Haia. Em Agosto de 2024, segundo a BBC 34, apenas 17 dos 36 hospitais de Gaza permanecem operacionais, e 84% dos centros médicos da região foram destruídos ou danificados. Mais de 500 profissionais de saúde foram mortos 24. Israel destruiu as 12 instituições universitárias de Gaza, 80% das escolas e numerosas mesquitas, igrejas, museus e bibliotecas 34. Não são acções de um Estado preocupado com a censura jurídica internacional.
A decisão, porém, altera o clima diplomático. Oferece cobertura a governos que desejam distanciar-se de Israel sem romper abertamente com Washington. Fornece munições a campanhas de boicote, restrições à exportação de armas e defensores de mandados de captura. Isola ainda mais Israel em fóruns multilaterais — a Assembleia-Geral da ONU, o Conselho dos Direitos Humanos, o Tribunal Penal Internacional. Mas isolamento não é o mesmo que contenção. Israel já resistiu ao isolamento anteriormente. Calcula — correctamente, até agora — que os Estados Unidos o protegerão de consequências significativas, e que as lamentações europeias não se traduzirão em sanções ou ruptura.
O hiato entre decisão jurídica e realidade política é a questão central aqui. O TIJ determinou que o bloqueio de Israel é ilegal 11, que as suas acções implicam risco de intenção genocida 34, e que os palestinianos têm direito legítimo à protecção contra genocídio 27. Nada disto impediu a continuação do que múltiplas fontes reportam 39121314 como destruição sistemática e intencional da população de Gaza. As medidas provisórias do tribunal destinavam-se a ser vinculativas. Foram ignoradas. A lição não é que o direito internacional seja irrelevante — fornece o vocabulário e a estrutura para a responsabilização — mas que, sem fiscalização, é decorativo.
O que muda? Pouco no terreno. A campanha militar de Israel prossegue; segundo The Lancet 3, as mortes por trauma até Maio de 2025 foram estimadas em cerca de 93.000, aproximadamente 4–5% da população de Gaza antes da guerra. O número de mortos em Agosto de 2025, segundo o Ministério da Saúde de Gaza 3, ultrapassa os 60.000, uma média de 91 mortes por dia. O bloqueio persiste 3712; água e electricidade permanecem cortadas 37; 1,9 milhões de palestinianos — 85% da população de Gaza — foram deslocados à força 3. A decisão do TIJ não impede nada disto. Apenas regista, para a história, que o mais alto tribunal do mundo considerou tais acções ilegais. Isso pode importar no longo prazo, quando chegar a hora do ajuste de contas. No curto prazo, é magro consolo para quem permanece sob os escombros.